Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200658165

Tício, ao receber a incumbência de revisar parecer jurídico de um colega seu, cujo cerne é a intervenção do Estado na pr...

1

457941200658165
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Tício, ao receber a incumbência de revisar parecer jurídico de um colega seu, cujo cerne é a intervenção do Estado na propriedade, se depara com as assertivas a seguir; analise-as.

I. Servidão administrativa é a espécie de intervenção supressiva que se convola no direito real público que autoriza o poder público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
II. A requisição administrativa se ampara em iminente perigo público e pode recair sobre bens e serviços, inclusive podendo ser exercida por determinado ente federativo sobre outro.
III. Ilustra o conceito de limitação administrativa o direito de preempção municipal, pelo qual se assegura ao Município preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, quando houver necessidade de implementação de medidas urbanísticas para certos fins estabelecidos em Lei.

Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200801584Direito Administrativo

NÃO se refere a uma cláusula necessária nos contratos disciplinados pela Lei nº 13.303/2016:

#Contratos Públicos#Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade
Questão 457941200940824Direito Administrativo

Nos termos da Lei de Acesso à Informação, cabe ao órgão ou entidade pública assegurar ao cidadão o direito de obter informação

#Regime Jurídico Administrativo
Questão 457941201141250Direito Administrativo

Sobre a formação e efeitos do ato administrativo, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Ato válido. 2. Ato perfeito. 3. Ato eficaz. ( ) É o ...

#Atos Administrativos
Questão 457941201212631Direito Administrativo

Determinado município, vítima de inúmeros alagamentos em épocas de chuva, fez apenas um procedimento licitatório, com critério de julgamento por lote ...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Questão 457941201617384Direito Administrativo

A Administração Pública deve se guiar pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, submetendo...

#Controle da Gestão Pública#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo
Questão 457941201678837Direito Administrativo

Anderson, servidor público municipal, ao conduzir uma ambulância vinculada à Secretaria de Saúde do Município X, verificou que o veículo apresentava d...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratação Direta
Questão 457941201790520Direito Administrativo

Nos moldes da Lei n. 11.107/2005, o consórcio público é contrato administrativo multilateral, firmado entre entidades federativas, para persecução de ...

#Estrutura da Administração Pública#Consórcios Públicos
Questão 457941201829135Direito Administrativo

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e estabelece princípios e normas para garantir a justi...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Questão 457941201867486Direito Administrativo

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os bens públicos afetados são aqueles de uso comum do povo ou de uso especial, sendo ...

#Bens Públicos
Questão 457941201975553Direito Administrativo

Embora não haja consenso na definição de entidades paraestatais, é possível extrair da doutrina e legislação alguns pontos em comum que ligam essa cat...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Paraestatais

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Servidão PúblicaQuestões do Instituto Consulplan