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Em relação aos agentes públicos, julgue o item. Empregos públicos são núcleos de encargos de atividades permanentes a serem preenchidos por agentes co...
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.Na hipótese de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícit...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir acerca de processo administrativo. O órgão competente perante o qual tramite o processo adm...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.No que concerne ao benefício resultante do poder de polícia, constitui fundamento dessa prerrogativa...
Quanto aos elementos do ato administrativo, julgue os itens que se seguem. I O motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ...
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrad...
Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.As atividades de instruç...
Conforme a Lei n.o 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Const...
Um agente público, administrador de recursos financeiros, possui a opinião pessoal de que as estradas devem ser prioridade em sua gestão, mesmo que a ...
Quanto ao controle judicial do Estado e da atividade administrativa, julgue o item .O controle judicial alcança não apenas aspectos vinculados dos ato...