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Há previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor acerca da Convenção Coletiva de Consumo. Sobre esse tema, é correto afirmar que
Identifique nas alternativas a que representa corretamente o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
Nas obrigações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, pelo defeito do produto, as sociedades
Determinado supermercado veiculou oferta de desconto na compra de azeite importado pela empresa Y com conteúdo líquido de 0,5 (meio) litro por unidade...
Marta comprou um sapato fabricado pela empresa Bom pé. Tal produto foi adquirido nas lojas Linda e Rica. Ao usar o calçado pela primeira vez, sentiu u...
Com base nos artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor, que trata a respeito da responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a...
Os bancos de dados e cadastros dos consumidores que atuam na economia, sem prejuízo de outras regulamentações, devem seguir as normas definidas no dip...
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos...
A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:
Considere que Joana comprou uma geladeira na Loja ABC e ao receber o produto notou que uma das prateleiras estava rachada. Com base no disposto no Cód...