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A capacidade tributária passiva independe I. da capacidade civil da...

📅 2021🏢 CETREDE🎯 Prefeitura de Icapuí - CE📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CETREDE no concurso para Prefeitura de Icapuí - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Obrigação Fiscal, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200658686
Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Icapuí - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
A capacidade tributária passiva independe

I. da capacidade civil das pessoas naturais.
II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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