Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Diferentemente dos projetos b...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.A probidade constitui um dever fundame...

Julgue o item, relativos a agentes públicos.Os empregados públicos são todos aqueles que mantêm relação de trabalho profissional e esporádica com as e...

A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. O princípio da moralidade é norma constitucional programática que busc...

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.É admitida a rescisão consensual do contrato administrativo quando for conveniente para a Administração.

A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

No que concerne às agências executivas, julgue o item. O contrato de gestão é o instrumento jurídico que qualifica as agências executivas, fixando pra...

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta certos casos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa...

Entre as fases contratuais, considera‑se como marco de início a assinatura do contrato, que será seguida da emissão da ordem de serviço e, como marco ...

Com relação aos agentes públicos, julgue o item. Os agentes públicos podem ser classificados em agentes políticos, agentes administrativos, agentes ho...

O fato administrativo é pressuposto imprescindível para a caracterização da responsabilidade civil objetiva do Estado. Assim, se o particular lesado f...