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A Lei nº 8.142/1990 trata da alocação dos recursos do Fundo Naciona...

📅 2020🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Bagé - RS📚 Direito Sanitário
#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Bagé - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200659158
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
A Lei nº 8.142/1990 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses recursos, Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:

I. Fundo de Saúde.
II. Conselho de Saúde.
III. Plano de Saúde.
IV. Relatório de Gestão.

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