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Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A licitação para aquisição de bens e serviços comuns
deverá ser realizada por meio de pregão.
No que concerne aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.Assegurar a observância da legislação federal constitui competênc...
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. O princípio da moralidade é norma constitucional programática que busc...
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando os interessados possuírem domicílio incerto e não sabido, a intimação dos atos do ...
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fu...
À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de im...
No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.A modalidade concurso observará as regras e as condições previstas em edital, q...
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Um órgão administrativo poderá delegar parte de sua competência exclusiva a o...
De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir no que se refere ao poder de polícia. Prescreve em cinco anos ...
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As organizações e as associações representativas, no tocante a direitos e interesses...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .A posse e o exercício em cargo público dependem de apresentação de declaração de bens e valores, qu...