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De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item.
Homicídio, escravidão, tortura, gravidez forçada e apartheid,
em determinadas circunstâncias, são crimes contra a
humanidade.
Discriminação racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha po...
A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir. Quando a ação do policial demonstra preocupação com a ordem jurídica vigente, o ...
Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre E...
O compromisso do Brasil de que as estruturas que venham a ser construídas facilitem a comunicação das pessoas com deficiência é uma das determinações ...
Os irmãos Caetano e Beatriz, nascidos na Alemanha em 2006 e 2015, respectivamente, residiam com seus pais naquele país desde que nasceram. Em fevereir...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo...
Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue. Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluí...
Além de ser um direito humano, a educação é um processo indispensável para a efetivação dos demais direitos. Acerca desse tema, julgue o item subseque...
Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria internacional....
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item.A Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão a...