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Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confianç...
Quanto aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação de decisões judiciais, julgue o item. O incidente de arguição de inconstitucionalidade, c...
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora...
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura...
Considerando o direito processual civil, julgue o item. É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador ...
Julgue o item, referente à tutela provisória. A irreversibilidade dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada é requisito atenuado quando ...
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre d...
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.No desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou se...
No que diz respeito ao direito processual civil, julgue o item. Para a concessão da tutela de evidência, o autor deverá demonstrar o perigo de dano e ...
À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item. A impetração de mandado de segurança por entidade de classe dispensa a autor...