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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Procedimentos Processuais | Estrutura dos Procedimentos | Precedentes Judiciais | Nulidade dos Atos Processuais | Interrupção e Terminação do Processo | Interrupção do Processo
Considerando as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Ao editar enunciados de súmula, os Tribunais devem se ater às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
A sequência está correta em
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção do Processo | Interrupção e Terminação do Processo
A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil vigente.
Se a decisão de mérito depender da verificação da existência
de fato delituoso, o juiz poderá determinar a suspensão do
processo até o pronunciamento da justiça criminal.
Ano: 2018Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção do Processo | Interrupção e Terminação do Processo | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Preclusão no Processo Civil
Marque a alternativa incorreta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção do Processo | Interrupção e Terminação do Processo
A vítima de um atropelamento ajuizou ação em face do condutor
do veículo, pleiteando a sua condenação ao pagamento das
verbas indenizatórias dos danos materiais e morais alegadamente
sofridos.
Depois de ofertada a peça contestatória, veio aos autos a notícia
de que, em razão do mesmo fato, o Ministério Público oferecera
denúncia em desfavor do réu, a qual foi recebida pelo juízo
criminal, estando o processo ali em curso em fase de colheita de
provas.
Nesse contexto, é lícito ao juiz da causa cível:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Interrupção do Processo | Interrupção e Terminação do Processo | Requisitos Processuais | Terminação do Processo | Partes e Procuradores | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais
Nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro, a morte ou a perda da capacidade
processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador gera o(a):
Ano: 2023Banca: Nosso RumoOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção do Processo | Interrupção e Terminação do Processo | Terminação do Processo
Andréia é a única advogada constituída por José Paulo na
ação de indenização por danos morais ajuizada em face de
Robertson. No curso da ação, Andréia descobriu gravidez
com parto previsto para 30/06/2023. Diante do caso
concreto, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção e Terminação do Processo | Interrupção do Processo
Em relação às hipóteses de suspensão do processo
previstas no Código de Processo Civil, analisar os itens
abaixo:
I. Na hipótese de morte do procurador do autor, caso não
haja nomeação de outro advogado no prazo legal, o juiz
suspenderá o processo pelo prazo máximo de 120 dias e
promoverá, de ofício, nova intimação da parte para
constituir mandatário em 15 dias. Outorgado mandato a
outro causídico, cessará a suspensão.
II. Constitui causa de suspensão do processo a discussão em
juízo sobre questão decorrente de acidentes e fatos da
navegação de competência do Tribunal Marítimo.
III. O juiz, cuja suspeição foi alegada, deverá se abster da
prática de atos processuais, salvo aqueles urgentes, com a
finalidade de evitar dano irreparável.
IV. O Código de Processo Civil prevê a hipótese de suspensão
do processo em caso de parto ou concessão de adoção,
quando a advogada responsável pelo processo for a única
patrona da causa. A suspensão, nesses casos, vigorará
pelo período de sessenta dias, contado a partir da data do
parto ou da concessão da adoção.
V. Suspende-se o processo, pelo período de 10 dias, quando
o advogado responsável pelo processo constituir o único
patrono da causa e tornar-se pai.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Interrupção do Processo | Interrupção e Terminação do Processo | Terminação do Processo | Partes e Procuradores
Maria ajuizou ação de indenização de danos materiais em face de Joaquim, de quem era divorciada, e de Cláudio, tendo imputado a ambos a responsabilidade civil por terem danificado o seu veículo.
Validamente citado, Cláudio apresentou a sua peça contestatória. Quanto a Joaquim, o oficial de justiça incumbido de sua citação obteve a informação de que havia ele falecido, fato que restou comprovado com a ulterior juntada de sua certidão de óbito. Ainda de acordo com a documentação anexada aos autos, Joaquim não deixou bens a inventariar e deixou um filho, André, com 10 anos de idade e também filho de Maria.
Nesse contexto, o juiz deverá:
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção do Processo | Interrupção e Terminação do Processo
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da suspensão do
processo, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção do Processo | Terminação do Processo | Interrupção e Terminação do Processo
Determinado gestor, em razão da apuração, pelo Tribunal de Contas do Estado, do cometimento de irregularidades à época em que exercia cargo público, foi sancionado com multa, cujo valor pagou.
Contudo, entendendo, posteriormente, que a sanção pecuniária imposta em seu desfavor havia sido ilegal, ajuizou o gestor ação de procedimento comum, pleiteando a restituição do valor que pagara a tal título, bem como a reparação dos danos morais que alegou ter sofrido.
Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e efetivada a citação da parte ré, logo após a protocolização da peça contestatória, veio aos autos a notícia do falecimento do autor, acompanhada da respectiva certidão de óbito.
Nesse cenário, deverá o juiz da causa:
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