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Determinado gestor ajuizou mandado de segurança para ver anulado o ...

📅 2022🏢 FGV🎯 TCU📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Outras Legislações Especiais#Estrutura de Sentença#Mandado de Segurança em Processo Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para TCU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Outras Legislações Especiais, Estrutura de Sentença, Mandado de Segurança em Processo Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200659446
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Estrutura de Sentença | Mandado de Segurança em Processo Civil
Determinado gestor ajuizou mandado de segurança para ver anulado o ato sancionatório editado em seu desfavor pelo Tribunal de Contas.
Praticados todos os atos do procedimento da ação mandamental, o juiz da causa, entendendo que não assistia ao impetrante o direito afirmado em sua petição inicial, julgou improcedente o seu pedido, em decisão que, à míngua de interposição de recurso, transitou em julgado.
Um mês depois, o mesmo gestor ajuizou ação pelo procedimento comum, na qual, com base nos fatos narrados na inicial do mandado de segurança, formulou o mesmo pedido de anulação do ato da Corte de Contas.

Tendo sido informada, na peça contestatória, a precedente tramitação do mandado de segurança, o juiz da nova causa, após o oferecimento da réplica autoral, deve:
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