De acordo com a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e a Lei Complementar nº 116/2003,
que regulamenta o ISSQN, avalie as afirmações a seguir.
I - O contribuinte do ITBI é o proprietário do imóvel, o
titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
II - O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do
imóvel e, também, pode ter alíquotas diferentes de
acordo com a localização e o uso do imóvel.
III - O ISSQN incide sobre as exportações de serviços
para o exterior do País, assim como incide também
sobre o serviço proveniente do exterior do País ou
cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
IV - O ITBI incide sobre as transmissões "inter vivos",
a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis,
por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão
de direitos à sua aquisição.
V - Para fins de ISSQN, considera-se estabelecimento
prestador o local onde o contribuinte desenvolva a
atividade de prestar serviços, de modo permanente,
e que configure unidade econômica ou profissional,
sendo relevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial ou agência.
Está correto apenas o que se afirma em