Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200659545Segundo a legislação vigente, constitui tipo de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:1457941200659545Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaSegundo a legislação vigente, constitui tipo de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:ADeixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. BFrustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.CAgir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.DTransferir recurso à entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere. EFrustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057278Direito AdministrativoCrisela, servidora pública civil federal efetiva, valeu-se de seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Nes...Questão 457941201070652Direito AdministrativoA convalidação dos atos administrativos éQuestão 457941201079901Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/93, a duração do contrato de aluguel de equipamentos de informáticaQuestão 457941201512342Direito AdministrativoAntônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso púb...Questão 457941201612291Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), considera-seQuestão 457941201828095Direito AdministrativoConforme preceitua a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração p...Questão 457941201893914Direito AdministrativoQuanto ao regime disciplinar do servidor público civil, é INCORRETO se afirmar que:Questão 457941201953308Direito AdministrativoÉ certo que a Administração se manifesta por meio de atos administrativos. No que concerne ao desfazimento dos atos administrativos e seus efeitos, é ...Questão 457941201966448Direito AdministrativoAs cláusulas exorbitantes, previstas na Lei no 8.666 de 1993, NÃO incluem aQuestão 457941201996537Direito AdministrativoJoaquim é diretor de uma empreiteira, tendo sido apurado em regular investigação que ele vinha gratificando servidores públicos para obtenção de infor...