A descentralização administrativa implica, na exis...

Q: A descentralização administrativa implica, na existência de uma pessoa distinta da do Estado, a qual foi investida dos necessários poderes de administração e exercita a atividade pública. O ente desce

A) A delegação por concessão ocorrerá 0mediante ato jurídico unilateral e não terá prazo estabelecido em contrato, já a permissão, a lei não exige assinatura do contrato de adesão (para permissão de uso do bem público utiliza-se ato bilateral). | B) Autorização – É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente a pessoa física e jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho por conta e risco. | C) Permissão – Ato discricionário e precário, para delegar a particular a prestação de serviços que não exigem execução pela Administração, nem pedem especialização na sua prestação. | D) Concessão – E a delegação feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência, a pessoa jurídica ou consorcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, e por prazo determinado.

457941200659630

Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: FunGota de Araraquara - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Descentralização Administrativa | Gestão de Serviços Públicos

A descentralização administrativa implica, na existência de uma pessoa distinta da do Estado, a qual foi investida dos necessários poderes de administração e exercita a atividade pública. O ente descentralizado age por outorga do serviço ou atividade, ou por delegação de sua execução. Sobre as formas de delegação dos serviços públicos, marque a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200659630

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A descentralização administrativa implica, na existência de uma pes...

Questões relacionadas para praticar

A descentralização administrativa implica, na existência de uma pes...

Questões relacionadas para praticar