As alternativas apresentam hipóteses relacionadas ...

Q: As alternativas apresentam hipóteses relacionadas à responsabilidade tributária; assinale a única em que as duas informações estão corretas, sendo, ainda, complementares.

A) Em negócios imobiliários há responsabilidade pessoal dos adquirentes pelos tributos pendentes de pagamento à época da compra e venda. / Não se elide tal responsabilidade na hipótese de arrematação em hasta pública. | B) A pessoa que adquire fundo de comércio responde integral e solidariamente com o vendedor pelos tributos devidos relativos ao fundo até a data da aquisição. / Isto ocorre sempre que o adquirente continuar a exploração comercial sob a mesma ou outra razão social. | C) A responsabilidade tributária pode ser atribuída, por lei, para uma terceira pessoa. / Entretanto, o contribuinte, de fato, permanece vinculado ao pagamento do tributo como devedor principal. | D) Havendo fusão total entre empresas não há transmissão de dívida tributária; isto se dá por que com a fusão não mais existem as empresas fusionadas. / Desta forma, criada empresa nova, não se lhe pode imputar débito que seja anterior à sua existência.

457941200659713

Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

As alternativas apresentam hipóteses relacionadas à responsabilidade tributária; assinale a única em que as duas informações estão corretas, sendo, ainda, complementares.

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