Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200659713As alternativas apresentam hipóteses relacionadas à responsabilidade tributária; assinale a única em que as duas informa...1457941200659713Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalAs alternativas apresentam hipóteses relacionadas à responsabilidade tributária; assinale a única em que as duas informações estão corretas, sendo, ainda, complementares.AEm negócios imobiliários há responsabilidade pessoal dos adquirentes pelos tributos pendentes de pagamento à época da compra e venda. / Não se elide tal responsabilidade na hipótese de arrematação em hasta pública.BA pessoa que adquire fundo de comércio responde integral e solidariamente com o vendedor pelos tributos devidos relativos ao fundo até a data da aquisição. / Isto ocorre sempre que o adquirente continuar a exploração comercial sob a mesma ou outra razão social.CA responsabilidade tributária pode ser atribuída, por lei, para uma terceira pessoa. / Entretanto, o contribuinte, de fato, permanece vinculado ao pagamento do tributo como devedor principal.DHavendo fusão total entre empresas não há transmissão de dívida tributária; isto se dá por que com a fusão não mais existem as empresas fusionadas. / Desta forma, criada empresa nova, não se lhe pode imputar débito que seja anterior à sua existência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089558Direito TributárioDe acordo com a divisão de competências tributárias entre os entes da Federação estabelecida pelo constituinte, compete aos Estados a instituição do I...Questão 457941200350926Direito TributárioOs Municípios não têm competência para definir o sujeito passivo do IPTU.Questão 457941200432855Direito TributárioO valor de ICMS cobrado pelo vendedor do consumidor final é de propriedade do Estado, e não do comerciante, mesmo antes de seu repasse aos cofres públ...Questão 457941200927381Direito TributárioDeterminado Estado da Federação publicou decreto que exige dos consumidores finais e das empresas de construção civil, que venham a adquirir materiais...Questão 457941200932033Direito TributárioA ocorrência do fato gerador dá nascimento a uma obrigação, que, no direito tributário, pode ter caráter principal ou acessório. Considerando a nature...Questão 457941201266182Direito TributárioApós uma série de contestações sobre a aplicação da prescrição quinquenal em processos de execução fiscal, o governo decide editar o Decreto nº 20.910...Questão 457941201489178Direito TributárioO Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada anualmente por pessoas e empresas. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos g...Questão 457941201578453Direito TributárioO conceito de tributo está explicitado no Art. 3º, do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966. Sobre este conceito analise as afirmativas ...Questão 457941201669442Direito TributárioDeterminado Estado da Federação Brasileira pretende que a União lhe restitua valores recolhidos aos cofres públicos federais, relativos ao imposto de ...Questão 457941201902980Direito TributárioO instituto da imunidade tributária compreende o direito fundamental à liberdade de crença. A limitação constitucional ao poder de tributar envolve: