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  4. Questão 457941200659730

Julgue o item subsequente. Compete à lei ordinária a instituição de...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Surubim - PE📚 Direito Tributário
#Lei Ordinária#Legislação Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Lei Ordinária, Legislação Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200659730
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação Tributária

Julgue o item subsequente. 


Compete à lei ordinária a instituição de obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributárias.


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