Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200659857A modalidade de recurso cabível para impugnar o ato judicial que recusar a homologação à proposta de acordo de não perse...1457941200659857Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoA modalidade de recurso cabível para impugnar o ato judicial que recusar a homologação à proposta de acordo de não persecução penal é: Aa apelação.Ba carta testemunhável.Co agravo de instrumento.Do recurso em sentido estrito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016110Direito Processual PenalConsiderando os entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça, há competência da justiça comum estadual para o julgamento deQuestão 457941200019164Direito Processual PenalPreenchidos os requisitos da Lei n. 9.099/1995, o crime de embriaguez ao volante, tipificado no art. 306, caput, da Lei n. 9.503/1997, admiteQuestão 457941200078773Direito Processual PenalA mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educaçãoQuestão 457941200314038Direito Processual PenalO inquérito policial, considerado um procedimento administrativo, iniciado e conduzido pela autoridade policial por iniciativa própria, independenteme...Questão 457941200695401Direito Processual PenalA denominada cadeia de custódia, regulamentada no Código de Processo Penal a partir de alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Lei “Anticrime”)...Questão 457941201094495Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a testemunha faltosa poderá ser processada criminalmente por crime deQuestão 457941201242147Direito Processual PenalO habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou...Questão 457941201546931Direito Processual PenalA realização de uma audiência de instrução e julgamento na qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação ...Questão 457941201668435Direito Processual PenalAceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a pe...Questão 457941201753732Direito Processual PenalO recurso a ser interposto da decisão do juiz singular que nega a ordem de habeas corpus é: