Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200659966No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.Havendo imóveis adquiridos pelo inve...1457941200659966Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Confisco | Apreensão de Bens ImóveisNo que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.Havendo imóveis adquiridos pelo investigado com proventos da infração, ainda que já transferidos a terceiro, é cabível o arresto. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273608Direito Processual PenalNo que se refere às questões prejudiciais e aos processos incidentes, assinale a opção correta.Questão 457941200700890Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos inerentes às atividades de fiscalização da PRF e às autuações de sua competência, julgue o item a seguir.Deparando-se com uma...Questão 457941200832358Direito Processual PenalOdete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao pol...Questão 457941200896398Direito Processual PenalConsiderando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos impedimentos e da suspe...Questão 457941201237846Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta a respeito da ação civil ex delicto.Questão 457941201243961Direito Processual PenalNo que se refere à violência contra a mulher, julgue o próximo item.A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) entrou em vigor no Brasil no ano de 2006, a ...Questão 457941201451136Direito Processual PenalA respeito de competência e nulidades, julgue o item subsequente.A separação do processo é cabível em casos de excessivo número de acusados, ainda que...Questão 457941201709270Direito Processual PenalCaso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.Questão 457941201896719Direito Processual PenalSegundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadasQuestão 457941201980144Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. Suponha que Carlos e Ana tenham sido namorados e que, ap...