Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200659973De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal de Justiça, precipuamente, a guarda da Constituiç...1457941200659973Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Constituição Estadual de AlagoasDe acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal de Justiça, precipuamente, a guarda da Constituição Estadual, cabendo-lhe, de forma privativa, processar e julgar, originariamente:AJuiz de Paz, pela prática de crime cometido no exercício das funções públicas;BJuiz Eleitoral, pela prática de ato de improbidade administrativa;CDelegado de Polícia estadual, pela prática de ato de improbidade administrativa;DPromotor de Justiça estadual, pela prática de crime comum; EDesembargador estadual, pela prática de crime comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202330Legislação EstadualSobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar queQuestão 457941200241125Legislação EstadualQuanto aos despejos industriais que, por sua natureza, não podem ser lançados in natura na rede de esgoto, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200321605Legislação EstadualA sistemática adotada pelo Decreto-lei nº 220/1975, a respeito da responsabilidade administrativa dos funcionários públicos civis do Estado do Rio de ...Questão 457941200374648Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Resolução SEF 45/07, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200474693Legislação EstadualSobre a licença por doença em pessoa da família, de acordo com a Lei n. 6.677/94, analise as afirmativas a seguir. I. Poderá ser concedida por motivo ...Questão 457941200914236Legislação EstadualApós ser condenado, na esfera administrativa, pela prática de conduta que teria caracterizado transgressão disciplinar, Bruno, policial civil, resolve...Questão 457941201362962Legislação EstadualA Lei nº 11.626/2020 instituiu o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período 2020-2023. Tendo em vista a importância dessa lei orçamentária p...Questão 457941201718767Legislação EstadualA Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2011, dispõe sobre a regularização fundiária de interesse social em imóveis no Estado do Rio de Janeir...Questão 457941201869941Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual nº 9.342, de 19 de 2023, são entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou c...Questão 457941201984018Legislação EstadualDeterminado processo tramita perante o juízo único de uma comarca do Estado de Santa Catarina, comarca esta constituída de três Municípios. Essa comar...