Pedro ajuizou ação de cobrança contra Luísa. Na análise da
petição inicial, o juiz competente, ao concluir que o caso
prescindia de fase instrutória, decidiu liminarmente, sem citar
Luísa, pela improcedência do pedido de Pedro, por contrariedade
a enunciado de súmula do tribunal de justiça relativo a direito
local.
Considerando a situação hipotética apresentada e as normas
processuais vigentes, assinale a opção correta.