No que se refere à instalação e o funcionamento da Câmara, conforme
disposto na Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as
assertivas abaixo:
I - No primeiro ano de cada Legislatura, no dia primeiro de janeiro, em
sessão de instalação, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre
os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
II - Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência
do Vereador mais idoso, dentre os presentes e, havendo maioria
absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, por
escrutínio secreto da maioria absoluta de votos, considerando-se automaticamente empossado os eleitos.
III - A mesa será composta de um Presidente, um Vice-Presidente e três
Secretários.
IV - O mandato para Membro da Mesa da Câmara de Vereadores será de
dois anos, permitida a reeleição para o mesmo cargo.
V - Quando estiver no exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara
será substituído pelo Secretário da Câmara.