Considere que a base de cálculo do duodécimo transferido à câmara municipal é a soma da receita tributária e das transfe...

Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido aos cofres públicos com a finalidade de custear as despesas públicas e as necessidades de inv...

São denominados Créditos Adicionais aqueles créditos orçamentários adicionados aos que integram o orçamento em vigor. Eles aumentam as despesas públic...

Com fulcro nas disposições da Lei nº 4.320/1964, acerca da execução do orçamento público, o empenho de despesa – que não poderá exceder o limite dos c...

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É proibida a operação de crédito entre...

Há certas despesas que possuem potencial para causar dano ao equilíbrio das contas públicas maior que outras. Notadamente, trata-se daquelas cuja real...

No orçamento público, é correto afirmar que o pagamento de despesas de emergência e outros eventos fiscais imprevistos:

Após a averiguação por órgão de controle orçamentário, foi apurado o aumento das despesas públicas em face da contratação de pessoal. Considerando as ...

Parte das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A destinação de parcela da receita p...

A regra é que a iniciativa legislativa se inicie pelo Congresso, contudo, quando se trata de orçamento público, a Constituição Federal concede essa in...

Hipólito, auditor fiscal municipal, necessita auxiliar o setor jurídico da Prefeitura no atendimento a uma requisição da Polícia Judiciária. Referida ...