Com a aproximação da Copa do Mundo de futebol, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decide construir um jardim custom...

Em matéria de controle da administração pública, a Assembleia Legislativa de Rondônia deve exercer o controle

Em matéria de enriquecimento ilícito, a Convenção Interamericana contra a Corrupção (promulgada por meio do Decreto nº 4.410/2002) estabelece que, sem...

Guilherme, servidor público estatutário no âmbito do Município de Niterói, ao conduzir um automóvel pertencente à municipalidade, no regular exercício...

Após a observância de todas as formalidades legais, a autoridade competente aplicou à sociedade empresária XYZ a sanção atrelada à declaração de inido...

Em janeiro de 2022, José, servidor público federal, no exercício de sua competência e de forma comprovadamente culposa, praticou ato que causou prejuí...

Ignácio, rico empresário de Florianópolis, procura Flavinho, estagiário contratado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para lh...

Após regular processo administrativo, João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa e em exercício ininterrupto há uma década,...

O Estado Beta editou legislação que (i) define a saúde pública como área de atuação passível de exercício por fundação pública de direito privado; (ii...

O Estado, em sua organização, atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, para exercer suas atividades, com vistas a atender ao interesse pú...

Analise as afirmativas a seguir. I. O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedime...