Constituem indenizações ao servidor público ajuda de custo, diárias, alimentação, transporte e auxílio-moradia.

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de á...

No que concerne à execução dos contratos administrativos, a administração pública responde solidariamente com o contratado pelo inadimplemento dos enc...

No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item seguinte de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência.Retardar ou deixar de ...

Acerca das características da administração pública, julgue o item que se segue.Juridicamente, as agências reguladoras são estabelecidas como fundaçõe...

Entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o poder público e uma entidade qualificada como organização social, com vistas à formaçã...

Na concessão de serviços públicos, para a escolha do concessionário, exige-se, como regra, licitação na modalidade

Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas juríd...

Considerando a relação normativa entre os diversos níveis de governo, julgue os itens subsequentes. I É constitucional a vinculação entre o subsídio d...

Acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, emprego ou função da administração públi...

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.A nulidade de contrato administrativo por ausência prévia de licita...