Sobre a prescrição, é correto afirmar que

Q: Sobre a prescrição, é correto afirmar que

A) o prazo da prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada na sentença, aumentado de um terço, se o condenado for reincidente. | B) é reduzido de metade o prazo de prescrição quando o agente for menor de 21 anos na data da sentença. | C) no caso de concurso de crimes, as penas se somam para fins de prescrição. | D) o oferecimento da denúncia ou queixa é causa interruptiva da prescrição. | E) no caso de fuga ou evasão do condenado a prescrição é regulada de acordo com o total da pena fixada na sentença.

457941200660401

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades

Sobre a prescrição, é correto afirmar que

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