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Segundo a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de Meio Amb...

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Antônio Prado - RS📚 Legislação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Antônio Prado - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200660481
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Estadual

Segundo a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas, a política municipal de meio ambiente e posturas tem por alguns instrumentos:

I. Legislação ambiental e de posturas municipal e implantação, aperfeiçoamento e execução do Plano Ambiental Municipal.

II. O licenciamento ambiental municipal sob as suas diferentes formas.

III. A avaliação de estudo de impacto ambiental, excetuando-se a análise de risco.

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