Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200660492O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. S...1457941200660492Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos EleitosO candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é correto afirmar: AAdmite recurso com efeito suspensivo se demonstrado abuso de poder econômico no curso da campanha ou em prestação de contas. BPode ter sua expedição suspensa pela propositura de ação penal por crime doloso cometido anteriormente ao registro da candidatura. CPara os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. DEnquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude. EPara os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não havendo previsão de recurso contra sua expedição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200459418Direito EleitoralA impugnação de registro de candidaturaQuestão 457941200532618Direito EleitoralLei federal que fixe a pena de multa em dinheiro para os brasileiros, com idade entre 16 e 70 anos, que não tenham votado nem justificado sua ausência...Questão 457941200718142Direito EleitoralAs decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas porQuestão 457941200862955Direito EleitoralNicanor, assistindo a uma palestra sobre Direito Eleitoral, soube de um caso concreto, relatado pelo conferencista, no qual um candidato tornou-se ine...Questão 457941200868376Direito EleitoralNÃO constitui crime eleitoral:Questão 457941201173253Direito EleitoralAjuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y, ambos disputando o cargo de Prefeito, em razão de ofensa veiculada em pr...Questão 457941201350528Direito EleitoralA empresa Alpha realizou pesquisa de opinião pública relativa às eleições para conhecimento público. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que, mediante req...Questão 457941201387613Direito EleitoralAs transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições p...Questão 457941201855552Direito EleitoralConsidere as assertivas abaixo.I. Oferecer quantia em dinheiro para obter o voto de eleitor que, entretanto, não aceita a oferta.II. Fornecer alimenta...Questão 457941202037832Direito EleitoralAcerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar: