Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200660695Em relação à cobrança do IPTU pelos Munícipios e às imunidades tributárias, é correto afirmar que:1457941200660695Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias ConstitucionaisEm relação à cobrança do IPTU pelos Munícipios e às imunidades tributárias, é correto afirmar que:AÉ vedada a cobrança sobre o imóvel sede de partido político por força de imunidade constitucional, voltando, entretanto, a incidir o imposto no exercício seguinte à desafetação do imóvel.BAgência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está sujeita à cobrança, mesmo desempenhando serviço de utilidade pública.COs imóveis de partidos políticos estão sujeitos à cobrança, em qualquer situação, por não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses de imunidade.DAgência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está imune à cobrança, desde que o imóvel seja de sua propriedade. EAgência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ainda que de propriedade de particular franqueado, está imune à cobrança, uma vez que se protege o serviço público exclusivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107615Direito TributárioConsiderando as normas contidas no Código Tributário Nacional (CTN) sobre sujeição passiva tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200125313Direito TributárioConsiderando as Súmulas Vinculantes do STF no que diz respeito à tributação, a alternativa correta é:Questão 457941200648941Direito TributárioConsiderando as disposições constitucionais relativas ao ICMS, pode-se afirmar queQuestão 457941200710271Direito TributárioA Lei Geral de 14 de dezembro de 2006 estabeleceu uma série de normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Mic...Questão 457941200962727Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201092842Direito TributárioDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), a imunidadeQuestão 457941201207716Direito TributárioQuanto ao tema Lançamento Tributário, pode-se afirmar queQuestão 457941201438090Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que é requisito mínimo para a lei relativa à contribuição de melhoria, o seguinte:Questão 457941201509438Direito TributárioSão causas de extinção do crédito tributário, aQuestão 457941202077300Direito TributárioA respeito da constituição do crédito tributário e do seu efetivo pagamento, à luz da jurisprudência do STJ, a alternativa correta é: