A autoridade que tiver ciência de irregularidade n...

Q: A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, os quais estão previstos

A) Ainda que o fato narrado na denúncia não configure evidente infração disciplinar, a apuração terá seu curso normal. | B) A instauração de processo disciplinar é prescindível quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a penalidade de destituição do cargo em comissão. | C) As denúncias de irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não contenham a identificação do denunciante, a bem do serviço público. | D) O inquérito administrativo é uma das fases do processo disciplinar, que compreende instrução, defesa e relatório. | E) Não poderá participar da comissão de sindicância cônjuge nem parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.

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Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: SES-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, os quais estão previstos na Lei n.º 8.112/1990. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público...

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