Julgue o item a seguir.Com base na Lei do ISS, é vedado aos municípios instituir, por meio de lei específica, a lista de...

Julgue o item que se segue.A Administração Tributária, no Brasil, é responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos, agindo de forma autônoma...

Analise as afirmativas a seguir: I. O lançamento do ITBI é feito, em regra, por declaração e deverá ser recolhido no momento do registro imobiliário. ...

Analise as afirmativas a seguir: I. A guarda e a conservação dos livros contábeis e fiscais são exemplos de obrigação acessória. II. As obrigações ace...

No contexto do sistema tributário nacional e das normas gerais de direito tributário, verifica-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória,...

Julgue o item a seguir.A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, permite, em casos específicos, que a Fazenda Pública ou seus servidores divulguem inf...

Julgue o item a seguir.Possuir propriedade urbana, seu dominio útil ou posse, assim como transmití-lo, por ato oneroso ou doação com encargo, contitue...

Analise as afirmativas a seguir: I. As informações relativas à inscrição de dívida ativa não poderão ser divulgadas devido ao sigilo fiscal (Art. 198 ...

Julgue o item a seguir.Com relação ao optante pelo Simples Nacional, será cobrada multa de 2% (dois por cento), sobre imposto que derivar de cada info...

Julgue o item a seguir. Deixam de ser efeitos da solidariedade tributária quando o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais, e qua...

Julgue o item a seguir. A valorização imobiliária é um critério para a cobrança de contribuição de melhoria, que deve ser aprovada por lei. Essa lei p...