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Quanto aos princípios da anterioridade e da legalidade, é correto afirmar:
O Brasil possui um complexo sistema tributário. Sobre as espécies de tributos e seus respectivos fatos geradores, assinale a alternativa correta.
O Sistema Tributário brasileiro é amplo e complexo. Sobre as espécies de tributo, assinale a alternativa correta.
Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as principais distinções entre as taxas e os preços financeiros.
No âmbito da competência tributária municipal, pertinente à imposição dos impostos sobre a propriedade imobiliária urbana, mais precisamente do IPTU (...
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a espécie tributária que pode ser instituída e cobrada pela prestação de um serviço público, mesmo...
O Art. 19 da Constituição Federal, no seu inciso III, veda aos entes federativos a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si. D...
Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:
Em relação à disciplina constitucional das contribuições, enquanto subespécies tributárias, é correto afirmar: