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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Legislação Previdenciária, Legislação Trabalhista Nacional e Internacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Um servidor apresentou à inspeção pericial um atestado de seu médico particular, o qual foi cadastrado no sistema SIAPE no dia 3/7/2015. O atestado continha as seguintes informações: “O paciente em epígrafe foi atendido neste serviço assistencial no dia 1.º/7/2015 e necessita de dois dias de afastamento do trabalho para sua completa recuperação, em decorrência de código Z47.9 da CID 10.” A classificação citada corresponde na CID a “seguimento ortopédico não especificado”. Os assentamentos funcionais do servidor registram treze dias de licença para tratamento da própria saúde nos últimos doze meses em decorrência da mesma codificação (Z47.9).
Em relação ao caso acima descrito, julgue o item que se segue.
O atestado foi entregue dentro do prazo estabelecido nas
instruções normativas vigentes.