Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200660958A Autoridade Executiva Gama, ao despachar uma autorização administrativa, caso omita o objeto do ato em questão, tornará...1457941200660958Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoA Autoridade Executiva Gama, ao despachar uma autorização administrativa, caso omita o objeto do ato em questão, tornará o respectivo ato:AineficazBinválidoCinexistenteDsem vigênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242755Direito AdministrativoO requisito do ato administrativo que, segundo Hely Lopes Meirelles, é a “situação ou fundamento de direito ou de fato que determina ou autoriza a rea...Questão 457941200468468Direito AdministrativoDas decisões administrativas cabe recurso em face de razões de legalidade e de mérito. Entre as formas de provocar a Administração Pública, existe um ...Questão 457941200934869Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 13.303/2016, ao constatar que os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos pr...Questão 457941201019556Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/21, as licitações serão preferencialmente realizadas sob a forma:Questão 457941201315210Direito AdministrativoNo âmbito dos contratos administrativos, a teoria da imprevisão incide na hipótese de acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes...Questão 457941201598952Direito AdministrativoO ato administrativo negocial, vinculado ou discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de inter...Questão 457941201762044Direito AdministrativoUma vez constatada ilegalidade, certo é que o ato administrativo pode ser desfeito pelo próprio Poder que o editou ou, ainda, por força de determinaçã...Questão 457941201842770Direito AdministrativoDeterminado servidor estável conseguiu o direito à reintegração no serviço público. Supondo que outro servidor com estabilidade tivesse sido posto em ...Questão 457941201877879Direito AdministrativoCom relação à duração dos contratos administrativos sem investimentos, gerados de receitas, conforme a Lei 14.133/21, o prazo será de até:Questão 457941201983233Direito AdministrativoO poder de polícia envolve a atividade da administração pública que regula a prática de ato ou abstenção de fato relacionados à segurança, à higiene, ...