De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente, como pessoas humanas em pr...

Consta no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pess...

Os crimes definidos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, são de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar um conju...

No que se refere às famílias substitutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta .

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 53), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua ...

Qual o órgão responsável por conceder remissão?

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:

Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que: 1. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa...

Consta no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar,...

O Depoimento Especial, garantido na Lei nº 13.431/2017, deverá ser colhido da seguinte maneira: