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De acordo com as I-21-PM, Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar, assinale a afirmativa inco...
O Governador do Estado do Tocantins encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o qual tramita em regime de urgência. M...
A missão institucional da Administração Pública estabelece direitos e deveres para os servidores, garantindo o cumprimento de regras padronizadas. Par...
Acerca do regime disciplinar previsto na Lei Estadual nº 5.406/1969 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (artigos 142/205) assina...
Gildo e Marlene serão investidos em cargos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Gildo não integra o quadro de servidores e ocupará um cargo...
A estrutura tarifária do serviço público do transporte ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro impõe ao concessionário ou permissionário...
Em matéria de estrutura básica da Polícia Civil a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte estabelece que são órgãos de assessor...
João e Maria são servidores públicos estáveis do Estado do Pará que cometeram infrações funcionais, sendo certo que aquela cometida por João enseja a ...
Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista a disciplina da Lei nº 6.677/94 sobre a posse do servidor. I. A posse apenas ocorre mediante a presenç...
Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui objeto de lei complementar a seguinte matéria: