Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200661082No que tange à Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a demissão NÃO será a...1457941200661082Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesNo que tange à Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a demissão NÃO será aplicada ao seguinte caso:AAbandono do cargo.BImprobidade administrativa.CCorrupção.DRecusar fé a documentos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200490329Direito AdministrativoSegundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA sobre o processo licitatório.Questão 457941200689213Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, sobre Administração Pública, analisar os itens abaixo: I. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exerce...Questão 457941200710946Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos, a doutrina apresenta diversas características. Assim, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E...Questão 457941200711875Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro bene...Questão 457941200732512Direito AdministrativoOs poderes da Administração Pública são elementos fundamentais que conferem à estrutura governamental a capacidade de atuar de maneira eficiente e org...Questão 457941200756585Direito AdministrativoEm relação aos poderes administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200834782Direito AdministrativoEm relação aos três princípios fundamentais que regem a concessão de serviços públicos a particulares, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201053738Direito AdministrativoÉ a fase dos procedimentos licitatórios que inaugura a licitação e caracteriza−se pelo planejamento compatível com o plano de contratações anual e com...Questão 457941201570265Direito AdministrativoEm relação aos poderes da Administração Pública, os atos de autoridade devem observar requisitos para serem irrepreensíveis e não se sujeitar à nulida...Questão 457941201785109Direito AdministrativoPara cumprir suas competências constitucionais, a Administração Pública dispõe de técnicas diferentes para a organização administrativa. A concentraçã...