Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200661094A Lei nº 13.303/2016 tem o intuito de disciplinar a exploração direta de atividade econômica desenvolvida pelo Estado po...1457941200661094Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANESULDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas EstataisA Lei nº 13.303/2016 tem o intuito de disciplinar a exploração direta de atividade econômica desenvolvida pelo Estado por meio das empresas públicas e das sociedades de economia mista, sendo, por isso, conhecida como LeiAdas Empresas Públicas.Bdas Sociedades Anônimas.Cdas Licitações para Obras e Serviços.Dde Licitações e Contratos.Edas Estatais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154500Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser classificadosQuestão 457941200165923Direito AdministrativoDiz-se que a prestação ou a execução dos serviços públicos é direta quando a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do servi...Questão 457941200166462Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei 9.784/1999, é correto afirmar queQuestão 457941200596267Direito AdministrativoConforme a Lei nº 11.079/2004, que regulamenta a parceria público-privada, assinale a alternativa correta.Questão 457941200707297Direito AdministrativoA prática do nepotismo é conduta há muito combatida pela doutrina e pela jurisprudência, e, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº ...Questão 457941201143682Direito AdministrativoConsiderando a temática da organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201235874Direito AdministrativoEm relação aos serviços públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ...Questão 457941201423598Direito AdministrativoDe acordo com as prerrogativas atribuídas aos agentes públicos, conceder-se-á licençaQuestão 457941201551077Direito AdministrativoO poder conferido à Administração para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares, a fi...Questão 457941201646534Direito AdministrativoReintegração é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade ...