A correta identificação dos elementos e pressupostos de um ato administrativo é crucial para avaliar sua perfeição, vali...

Os pareceres aprovados pelo setor jurídico sobre editais de licitação e minutas de contrato possuem natureza de cunho:

Determinado servidor foi demitido, abrindo, portanto, uma vaga. A Administração chama o habilitado em concurso público realizado recentemente para pre...

Os princípios são pilares norteadores das ações tomadas por aqueles que os seguem, buscando alcançar seus objetivos. Nesse sentido, à luz da Constitui...

Segundo previsão expressa da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretament...

Analise as assertivas e responda. I – Imperatividade. II – Competência. III – Tipicidade. IV – Motivo. Tratando dos atos administrativos, à luz do dir...

O poder da Administração Pública de praticar determinados atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo c...

Considere a classificação dos atos administrativos quanto às prerrogativas com que atua a Administração. Assim, os atos X são aqueles praticados pela ...

A Administração Pública também é regida por princípios que devem ser respeitados pelos agentes públicos no exercício de suas funções. Em relação ao te...

Indique qual é o princípio da Administração Pública que orienta a atuação dos gestores públicos na busca constante por resultados mais efetivos, com r...

O exercício da função pública é submetido a limites definidos por lei em nome da garantia dos direitos individuais e da coletividade. O princípio que ...