Lucas, servidor público efetivo recém-nomeado para
ocupar cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
(TCE/RJ), praticou ato irregular que caracteriza infração
funcional. José, superior hierárquico de Lucas, abriu processo
administrativo, visando apurar a infração e puni-lo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se
segue.
Lucas obteve estabilidade no serviço público a partir da data
de sua nomeação no cargo.