Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.

Sobre a Receita Pública, pode-se afirmar que: I – a Receita Orçamentária é aquela que, devidamente discriminada, integra o orçamento público. II – a R...

“A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização p...

O §1º e o 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964 classificam as receitas nas seguintes categorias econômicas:

O princípio que estabelece que a “lei de meios” não conterá “cauda orçamentária” é o da

Conforme o mandamento constitucional, a apresentação de um demonstrativo regionalizado para os efeitos causados pelo gasto tributário é parte:

De acordo com a categoria econômica, a receita pública pode ser classificada em: