A Instrução Normativa nº. 08/2021 do Tribunal de
Constas dos Municípios do Estado de Goiás estabelece
normas e diretrizes para que os Poderes Executivo e
Legislativo municipais possam instituir, aprimorar,
regulamentar e coordenar o Sistema de Controle
Interno. De acordo com a referida IN, é correto afirmar
que:
A Unidade Administrativa (UA) são atividades e
procedimentos estabelecidos para os processos de
trabalho da organização, presentes em todos os níveis e funções, executados por todo o corpo funcional, com a
finalidade de diminuir os riscos e alcançar os objetivos
da entidade.
B Controles Específicos (CE) são segmentos
organizacionais, constituídos por servidores, patrimônio
e competências próprias, com ou sem autonomia
financeira.
C Sistema de Controle Interno (SCI) é um segmento
organizacional, constituído por servidores, patrimônio e
competências próprias, com ou sem autonomia
financeira.
D Órgão Central de Controle Interno (OCCI) ou
Controle Interno (CI): constitui uma Unidade
Administrativa, com independência funcional,
diretamente vinculada ao chefe de cada Poder, sem
subordinação a qualquer outro órgão, legalmente criada
como responsável pela direção, coordenação e
acompanhamento dos trabalhos relativos ao Sistema de
Controle Interno; deve possuir quadro próprio de
servidores concursados, tendo caráter orientador e
preventivo, e atender a todos os níveis hierárquicos da
Administração.