Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200661298De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, ...1457941200661298Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Rita do SapucaíTexto associadoResponda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Sapucaí: De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o: AJuiz da Comarca;BVereador mais votado.CPresidente da Câmara;DSecretário de Finanças;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029575Legislação Municipal (Minas Gerais)São remunerados através de subsídios fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941200683610Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941200696837Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com a Lei nº 2.528/2015 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Muni...Questão 457941200854539Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as assertivas abaixo a respeito do que diz a Lei Orgânica do Município de Fronteira sobre a organização dos poderes municipais:I. O número d...Questão 457941201028936Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com art. 2º, integra o Município de Central de Minas o distrito de: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201233034Legislação Municipal (Minas Gerais)No estágio probatório o servidor será acompanhado em critérios como Assiduidade, Pontualidade, Eficiência e Responsabilidade, entre outros, durante o ...Questão 457941201293957Legislação Municipal (Minas Gerais)As atividades ou atitudes subordinadas às medidas sanitárias previstas no código de vigilância sanitária, são aquelas que têm implicações direta com a...Questão 457941201802645Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna: “O percentual máximo das receitas correntes líquidas do município para despesas de pessoal ...Questão 457941201836723Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:De acordo com o art. 3º, são poderes do Município, independentes e ha...Questão 457941201899720Legislação Municipal (Minas Gerais)A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.O sistema tri...