Compete à União instituir impostos sobre: I. importação de produtos estrangeiros. II. exportação, para o exterior, de pr...

O Tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, denomina- se

Extingue o crédito tributário:

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que i...

A valorização do imovel do contribuinte em razão de obra pública (instalação de rede elétrica, obras contra enchentes, etc.) da ensejo ao pagamento do...

O imposto sobre produtos industrializados: I. não será seletivo, em função da essencialidade do produto. II. será não-cumulativo, compensando-se o que...

Pertencem aos Municípios: I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rend...

Extingue o crédito tributário, exceto: I. a conversão de depósito em renda. II. a isenção. III. a prescrição e a decadência. IV. a compensação. V. a t...

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe: I. ...

São pessoalmente responsáveis pela obrigação tributária: I. o adquirente ou remetente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos, sem qu...

Com base no Código Tributário do Município de Extrema/MG, aponte a alternativa correta.