Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201077809Extingue o crédito tributário, exceto: I. a conversão de depósito em renda. II. a isenção. III. a prescrição e a decadên...1457941201077809Ano: 2015Banca: CONSESPOrganização: DAE-BauruDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal Extingue o crédito tributário, exceto: I. a conversão de depósito em renda. II. a isenção. III. a prescrição e a decadência. IV. a compensação. V. a transação. A exceção, a que se refere o enunciado acima, está contida, APENAS, no item AII.BI.CIV.DIII.EV.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131958Direito TributárioEm matéria de Direito Tributário, analise as proposições seguintes.I. São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação...Questão 457941200515141Direito TributárioNos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que i...Questão 457941200562760Direito TributárioA valorização do imovel do contribuinte em razão de obra pública (instalação de rede elétrica, obras contra enchentes, etc.) da ensejo ao pagamento do...Questão 457941200661500Direito TributárioCompete à União instituir impostos sobre: I. importação de produtos estrangeiros. II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionaliz...Questão 457941200971035Direito TributárioPertencem aos Municípios: I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rend...Questão 457941201104402Direito TributárioNos termos do Código Tributário Municipal, somente a lei pode estabelecer: I. as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, ou...Questão 457941201497441Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe: I. ...Questão 457941201543534Direito TributárioSão pessoalmente responsáveis pela obrigação tributária: I. o adquirente ou remetente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos, sem qu...Questão 457941201674355Direito TributárioSão impostos de competência dos Municípios sobreQuestão 457941201680684Direito TributárioISSQN significa