Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200661600A licença concedida pela Prefeitura, permitindo os serviços de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, bem ...1457941200661600Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos AdministrativosA licença concedida pela Prefeitura, permitindo os serviços de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas, é denominada deAAlvará de Construção.BLicença de Funcionamento. CHabite-se.DAlvará de Funcionamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207639Direito AdministrativoPara a contratação de serviços, obras, compras e licitações, é obrigatório a presença do Termo de Referência. Sobre esse documento, é correto afirmar:Questão 457941200573388Direito AdministrativoDe acordo com a Lei N.° 14.133/2021, será dispensável a licitação para a contratação que tenha por objetoQuestão 457941200804595Direito AdministrativoA Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, entre outras providências, estabel...Questão 457941200917747Direito AdministrativoDos atos da Administração, julgamento das propostas ou habilitação ou inabilitação de licitante, decorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/2021 cabem ...Questão 457941201056438Direito AdministrativoContratos e Convênios são instrumentos jurídicos com finalidades e aspectos distintos. As alternativas a seguir, demonstram diferenças entre eles, EXC...Questão 457941201177138Direito AdministrativoOs Poderes Administrativos são prerrogativas conferidas para que a Administração preserve o interesse público no exercício de suas atribuições. O pode...Questão 457941201386125Direito AdministrativoSobre a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar queQuestão 457941201400662Direito AdministrativoA Administração Pública obedecerá a princípios expressamente previstos no texto constitucional vigente. Tais princípios são:Questão 457941201676152Direito AdministrativoOs contratos administrativos, firmados entre a Administração Pública e entidades privadas, são utilizados para formalizar as contratações públicas. Co...Questão 457941201717433Direito AdministrativoLeia a seguir o excerto da Lei 14.133/21. “[...] aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por me...