Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200661682De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatóri...1457941200661682Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisTexto associadoNo que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes. De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056367Direito AdministrativoO servidor em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares pode participar da gerência ou administração de sociedade privada, personificad...Questão 457941200061401Direito AdministrativoO chefe imediato do servidor tem a faculdade de autorizar ou não a compensação de horário. Não havendo tal compensação, o servidor perderá a parcela d...Questão 457941200492490Direito AdministrativoQuanto ao direito de petição, assinale a opção correta nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fund...Questão 457941200632189Direito AdministrativoNa empreitada integral, diferentemente do que ocorre na referida situação, o contratado assume inteira responsabilidade pela execução do objeto até su...Questão 457941201072702Direito AdministrativoAs cominações previstas na lei de improbidade administrativa têm natureza pessoal, razão pela qual não podem atingir o sucessor daquele que causar les...Questão 457941201202959Direito AdministrativoA respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item a seguir.Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia E...Questão 457941201467198Direito AdministrativoAs prescrições administrativas em geral, quer das ações judiciais tipicamente administrativas, quer do processo administrativo, são vintenárias.Questão 457941201633080Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, a respeito da convalidação dos atos administrativos, do processo administrativo disciplinar no âmbito da Lei n.º 8.112/1990 e ...Questão 457941201684645Direito AdministrativoA respeito de ação de improbidade administrativa, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.Na ação de improbida...Questão 457941201977516Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca das espécies de ato administrativo.