Como se sabe, os atos que caracterizam a execução da receita e da despesa públicas são processados em estágios, cujos re...

Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento “a posteriori” (fut...

As deduções das receitas são compostas por valores que deduzem o valor das vendas de mercadorias, produtos ou serviços. Qual das alternativas abaixo é...

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração dos estados não poderá exceder ______________ da receita corrente líquida. Assinale a alterna...

De acordo com o artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre:I – Equilíbrio entre receitas e de...

Sobre a lei orçamentária anual é correto afirmar:

Como se sabe, na elaboração do orçamento, a conceituação e a previsão adequada de receitas são consideradas fatores significativos, uma vez que são de...

A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação de fonte de recursos para cobertura das despesas. As fontes possíveis p...

Princípio orçamentário que consagra que as receitas e despesas dos órgãos e unidades do ente federado devam constar em uma única peça legal, evitando,...

No que se refere ao empenho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O empenho da despesa pode exceder o limite dos...