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Conforme a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
A Lei nº 14.133/2021 prevê critérios de sustentabilidade como diretriz para as contratações públicas.
Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito admini...
O regime patrimonial das autarquias identifica‐se com as proteções e exigências que cercam os bens públicos, assegurando imprescritibilidade e impenho...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.A competência é irrenunciável e exercida pelos órgãos admini...
Quanto a controle da Administração Pública, julgue o item subsequente. Suponha-se que o presidente de uma autarquia decida um determinado pleito dos s...
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação...
Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. Na condição de autarquias, os conselho...
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.Não são abrangidas pela Lei n.o 14.133/2021 as empresas públicas, as sociedades de economia m...
A reprodução mecânica dos fundamentos de decisões para diferentes casos, ainda que versem sobre hipóteses de mesma natureza, acarreta prejuízo presumi...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Os atos administrativos ostentarão presunção de legitimidade sempre que a lei previr.
Assinale a alternativa que apresenta um dos tipos ímprobos descritos na Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações introduzidas pela Lei n.o...