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Historicamente, grassava crítica quanto à amplitude das normas que os responsáveis pela elaboração da Lei Orçamentária estabeleciam, dificultando a su...

As metas e as prioridades da Administração Pública Federal para o exercício financeiro seguinte, inclusive no que diz respeito às mudanças tributárias...

Uma das classificações legalmente requeridas para a despesa pública refere-se à classificação institucional, que reflete a estrutura de alocação dos c...

Em relação ao gerenciamento adequado do orçamento do Estado ou de outra pessoa de direito público, a sequência adequada dos estágios da despesa é

Nos convênios celebrados pela FINEP ou por outra Agência de Fomento para utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científic...