O Estado de Santa Catarina, de acordo com o Parecer
no 263, de 21 de setembro de 2004, tem assegurado
sempre que necessário a garantia do direito à educação
das crianças acampadas a partir de um processo de
escolarização que compreende a realidade e as
necessidades dessas crianças. O Parecer autoriza o
funcionamento da Escola Itinerante, como uma
experiência pedagógica, com oferta do: